Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | Orientação Técnica da Matéria | 24/04/2023 | Instituto Gamma | ot_pl_022.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 23/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | autografo_do__pl_022-2023_-_abertura_de_credito_de_r_200.00000.doc |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/04/2023 | Helmut Kröker | parecer_-_pl_022-2023.docx |