Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | Orientação Técnica da Matéria | 24/04/2023 | Instituto Gamma | ot_pl_20.pdf |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/04/2023 | Helmut Kröker | parecer_-_pl_020-2023.docx |
| Redação Final | Redação Final | 23/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_comissoes_pl_020-2023_-_autoriza_abertura_de_credito_adicional_no_valor_de_r_247.03200.doc |