Requerimento nº 271 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
271
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A ADEQUAÇÃO DO PL N.º 09/2022, QUE "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 13.708 E EM CONCORDÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005".
Indexação
Observação