{"id":2309,"__str__":"Requerimento n\u00ba 35 de 2024 | Respondido pelo Poder Executivo | 27/02/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/2309","metadata":{},"timestamp":"2024-03-05T11:08:50.594632-03:00","data_tramitacao":"2024-02-27","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Respondido atrav\u00e9s do Of. Gab. n\u00ba 079/2024, informando que na busca de esclarecer quest\u00f5es referentes ao licenciamento ambiental, iniciamos pontuando que se trata de um curso h\u00eddrico denominado de Arroio Jaguar\u00e3o Chico, enquadrado com ordem de n\u00edvel 6, de acordo com os dados de geoprocessamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS). Em rela\u00e7\u00e3o as atividades de impacto ambiental local, que s\u00e3o aquelas que o munic\u00edpio pode realizar o licenciamento ambiental, est\u00e3o contidas na Resolu\u00e7\u00e3o 372/2018, do CONSEMA-RS, citamos duas delas:\r\n\r\n- Pontes de at\u00e9 150m de comprimento;\r\n- Implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de infraestrutura de mobilidade - acessos/viadutos/vias municipais.\r\n\r\nEm nosso entendimento esses dois ramos de atividades citados acima s\u00e3o estruturas que podem contemplar o solicitado pelos interessados, a partir dessas coloca\u00e7\u00f5es ressaltamos que para atendimento da demanda solicitada, esta deve se enquadrar em um dos itens acima.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.22.59.13","ultima_edicao":"2024-04-03T10:46:24.488905-03:00","status":50,"materia":1028,"unidade_tramitacao_local":15,"unidade_tramitacao_destino":17,"user":2}